 |
| Proposta de Emenda à Constituição do presidente do Senado proíbe extinção de Cortes de Contas (Foto: André Dusek/Estadão) |
No primeiro dia como presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) protocolou ontem Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que torna permanentes os tribunais de contas brasileiros. Na
prática, a medida, se aprovada, tornaria inválida lei estadual que extinguiu,
em dezembro passado, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE).
A proposta, que tem apoio do deputado
federal Moses Rodrigues (PMDB), proíbe a extinção de Cortes de Contas e
considera os órgãos “essenciais” para o controle externo. Recém-empossado
presidente do Senado, Eunício conseguiu mais de 200 assinaturas em defesa da
medida. Para serem protocoladas, PECs precisam de pelo menos 172 adesões.
A nova PEC foi confirmada pela
assessoria de Eunício. Em nota, o PMDB cearense destacou que a PEC busca
"resguardar que desavenças políticas fragilizem o sistema estadual e municipal
de controle, fiscalização e de combate à corrupção".
Extinto por uma PEC apresentada pelo
deputado estadual Heitor Férrer (PSB), o TCM cearense só se mantém ativo por
decisão liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na
volta do recesso, a Assembleia Legislativa anunciou intenção de votar, até o
meio do ano, nova medida extinguindo o órgão.
Gesto simbólico
Uma das primeiras ações de Eunício Oliveira no comando do Senado, a PEC vai diretamente contra o interesse do governo Camilo Santana (PT) e dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT). Eles são considerados os principais interessados na PEC que extinguiu o TCM cearense.
Uma das primeiras ações de Eunício Oliveira no comando do Senado, a PEC vai diretamente contra o interesse do governo Camilo Santana (PT) e dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT). Eles são considerados os principais interessados na PEC que extinguiu o TCM cearense.
Proposta por Heitor, fim do TCM só
conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) à presidência da
Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que conselheiros da Corte
estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao adversário de Zezinho,
Sérgio Aguiar (PDT).
Entre eles, estariam Chico Aguiar,
pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito em seguida presidente do TCM com apoio
de Chico. Na Assembleia, opositores acusaram a base aliada de usar a PEC que
pôs fim do TCM de
“retaliação”.
“retaliação”.
Atual presidente do tribunal,
Domingos Filho é pai do deputado federal Domingos Neto, presidente do PSD do
Ceará, e marido da ex-prefeita de Tauá Patrícia Aguiar, presidente do PMB
cearense.
O POVO tentou entrar em contato com
Heitor Férrer e com o líder do governo estadual, Evandro Leitão (PDT), para
comentar o caso, mas não obteve resposta de nenhum dos dois.
O Povo Online
